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Justificativa

Desde a sua instalação, o FONAPER vem atuando enquanto espaço de debates, reflexões e proposição de um Ensino Religioso que contemple a complexidade do mundo contemporâneo em seus paradigmas emergentes. É reconhecido nacional e internacionalmente por defender o direito do educando de ter acesso ao conjunto de saberes e conhecimentos historicamente construídos pelas culturas e tradições religiosas, sem proselitismos. Estes saberes e conhecimentos, por sua vez, estão presentes nos processos de construção e desenvolvimento das identidades pessoais e coletivas, sofrendo ressignificações e ampliações por influência de pesquisas, experiências pedagógicas e outras vivências no decurso da vida.

Por tratar da formação docente para o Ensino Religioso, está implícito a este Seminário a preocupação acerca das questões epistemológicas e metodológicas que inevitavelmente envolvem a pesquisa e a prática pedagógica do Ensino Religioso, elementos indissociáveis e em constante comunicação quando pensados e articulados a partir de e para os sujeitos da educação básica, os educandos.

Decorrem dessa indissociabilidade tensões e dúvidas que geram interfaces entre os saberes populares e os conhecimentos científicos, os quais são constituintes das relações humanas e dos processos de ensino e aprendizagem no cotidiano escolar, o qual é entendido como espaço em que devem conviver dialogicamente diversos tipos de conhecimentos, dentre eles o religioso.

A pesquisa é uma prática indispensável tanto para a academia quanto para a escola, pois, para além das suas peculiaridades, visa investigar e concomitantemente construir conhecimentos específicos e estruturados sobre determinado objeto. A capacidade de perguntar e problematizar questões referentes às dúvidas, anseios e necessidades constituem-se como elementos fundamentais a mobilizar pesquisas tanto na academia quanto na educação escolar, salvo as suas especificidades.

Em um sentido amplo, a pesquisa é concebida como uma ação investigativa relacionada a objetos de conhecimento que retratam as dúvidas, as inquietações e as potencialidades humanas. A prática da pesquisa não pode ser tratada apenas como ação estritamente acadêmica, mas também escolar, pois ela é fundante para a construção e revisão de saberes a serem mobilizados nas diferentes áreas de conhecimento, nas experiências curriculares da Educação Básica. Como método de ensino ela aproxima os estudantes da atitude investigativa diante da realidade e permite o domínio cognitivo e reflexivo dos saberes sobre os quais se organiza a vida em sociedade, envolvendo aspectos relativos a economia, política, ecologia, religião e outros mais. Tem de possibilitar ao educando/pesquisador a apropriação prática dos conceitos que, em seus aspectos interpretativos e normativos, revelam a complexidade e diversidade dos elementos simbólicos com os quais a sociedade é representada e significada pelos diversos agentes.

Neste sentido, verifica-se que o Ensino Religioso está em fase de construção enquanto concepção e fundamentação, requerendo mais estudos no tocante à sua epistemologia e metodologia que contemple os saberes e conhecimentos da diversidade cultural e religiosa. Esta instabilidade tem gerado implicações relacionadas às iniciativas de formação inicial e continuada, à oferta do componente curricular por parte dos sistemas de ensino, à elaboração de propostas curriculares, e à produção científica e de subsídios pedagógicos. Este contexto possibilita o surgimento de perspectivas que procuram contribuir com o desenvolvimento ou apontamento de epistemologias que provocam debates e encaminhamento de produções acadêmicas e práticas curriculares.

Esta compreensão possibilita problematizar e refletir o que se espera das pesquisas relativas a esta área, de modo a ampliar as interfaces com as Ciências da(s) Religião(ões) e demais áreas afins, evitando que o Ensino Religioso se torne o que Gruen (2013) denomina de minicurso de Ciências da Religião ou de Teologia na escola. Para ele, "o Ensino Religioso distingue-se do saber cultivado no ensino superior e na comunidade acadêmica. Tem discurso e linguagem próprios" (GRUEN, 2013, p. 132).

Neste sentido, os diretos à aprendizagem e ao (des)envolvimento na educação são compreendidos como a apropriação de atitudes e instrumentos para continuar aprendendo, quer pela compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, quer pelo aprimoramento da condição humana por meio da construção e formação de referências éticas, de sensibilidade estética e do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.

A noção de (des)envolvimento na perspectiva dos direitos retrata o compromisso do Ensino Religioso e das Ciências da(s) Religião(ões) com a formação para a cidadania numa perspectiva de direitos humanos no Brasil que, inevitavelmente, abarca questões como economia, ecologia, trabalho, globalização e diálogo intercultural.

Os inúmeros movimentos contestatórios emergentes no país têm indicado as demandas sociais prioritárias, sem a preocupação de encaminhá-las. No entanto, tais movimentos tem indicado o desejo da população em (re)descobrir seu papel em um país democrático, como uma forma de se envolver nas mudanças necessárias.

No bojo da educação, o Ensino Religioso tem a oferecer uma significativa contribuição para assegurar o direito à aprendizagem e ao (des)envolvimento dos educandos brasileiros, possibilitando uma sólida formação filosófica, sociológica e plurirreligiosa, articulando saberes e conhecimentos necessários à consciência ética e crítica frente aos problemas e necessidades que afrontam a alteridade e a dignidade das pessoas.

Além do mais, as contribuições do Ensino Religioso para assegurar os direitos à aprendizagem e ao (des)envolvimento na educação perpassam pela formação inicial e continuada de docentes. Por isso, os Cursos de Ciências da(s) Religião(ões) - Licenciatura em Ensino Religioso no Brasil são uma novidade presente nos campus universitários por estarem se configurando como uma das mais recentes abordagens a cerca dos conhecimentos religiosos numa perspectiva científica, possibilitando um processo de reconhecimento acadêmico do conjunto de saberes que constituem as diferentes identidades culturais, de modo a contribuir com os processos de ensino e aprendizagem no contexto escolar.

O estudo dos conhecimentos religiosos na diversidade cultural se apresenta como um dos direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento para a formação integral dos educandos, juntamente com os demais componentes curriculares da educação básica. Compreende-se que os conhecimentos sobre o fenômeno religioso fazem parte da construção da identidade cultural, perpassando todo o percurso formativo, da educação básica à superior.

O conhecimento possibilita a superação de preconceitos e estigmatizações que por vezes geram violências e subalternidades. Evidencia-se a relevância da pesquisa investigativa como um meio que aproxima respeitosamente as pessoas de diferentes crenças religiosas e não religiosas. A experiência do encontro leva à abertura, ao acolhimento e ao diálogo respeitoso. Simplesmente negar esta possibilidade de conhecimento e diálogo na escola é ignorar os inúmeros casos de discriminação resultantes dos preconceitos reproduzidos no seio da escola e da sociedade.

No Brasil identifica-se um paradoxo: convivem paralelamente intolerâncias e violências praticadas por motivações religiosas e tentativas de excluir discussões relativas ao religioso do espaço público e democrático. Ao mesmo tempo, verificam-se lideranças religiosas, pesquisadores, instituições educacionais, fóruns e membros da sociedade civil organizada promovendo estudos e debates, produzindo materiais e criando comitês para fomentar o respeito à diversidade religiosa em nível nacional, estadual e municipal. Nesta direção, inúmeros sistemas educacionais vêm cumprindo a legislação vigente (Art. 33 LDB/1996) quanto a oferta do Ensino Religioso nas escolas, assegurando o direito dos estudantes ter acesso aos conhecimentos religiosos, contribuindo com a construção de uma cultura de respeito e valorização das diferentes crenças religiosas, bem como das não-religiosas.

Sente-se a necessidade de marcar posição num esforço conjunto em vista da promoção da liberdade religiosa em um estado laico, concebendo o diálogo como a metodologia adequada para o desenvolvimento de um Ensino Religioso de perspectiva científica e respeitosa, onde a pesquisa tem o papel de aprofundar e gerar novos conhecimentos e experiências significativas, os quais podem/devem provocar e encaminhar transformações sociais, não ficando restrito a benefícios academicistas.

Nesta perspectiva, o objetivo do XIII SEFOPER é refletir e socializar estudos e experiências pedagógicas relacionadas aos Direitos à Aprendizagem e ao (Des)envolvimento no Ensino Religioso, no contexto da diversidade cultural religiosa, articuladas às Ciências da(s) Religião(ões) e demais áreas, numa perspectiva interdisciplinar.



 
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