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SEDUC do Pará e o Ensino Religioso

Quinta-feira, 8 de setembro de 2011 - 8h00min

<br>Fonte: Governo Pará

O Ensino Religioso, garantido no art. 210, § 1°, da Constituição Federal de 1998 e no art. 33, da Lei nº 9.394 (LDBEN/1996), alterado pela Lei nº 9.475, é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Entretanto, no Pará, essa área de conhecimento (Resolução nº 02/1998 – CNE/CEB), que integra o currículo da base nacional comum na educação básica (Resolução nº 04/2010 – CNE/CEB), não tem observado as diretrizes legais que regem o magistério para os anos finais do ensino fundamental, onde está previsto que a formação nesse nível de ensino é ministrada por docente legalmente habilitado em curso de licenciatura plena superior (art. 62 e 63, da LDBEN), ora reafirmado no art. 7, da Resolução nº 325/2007 e art. 137, inciso III, da Resolução nº 01/2010, ambas emitidas pelo próprio Conselho Estadual de Educação do Pará, porém, não cumprido.

Outro problema consiste sobre o lugar ocupado pelo Ensino Religioso na escola, ou seja, não há entendimento de muitos sobre o valor e a contribuição desse componente curricular na formação integral dos alunos, por isso é que tem sido encarado de qualquer maneira pelo sistema estadual de ensino, que insiste em manter qualquer pessoa na escola, segundo consta na planilha de informações acerca dos professores que atuam com o Ensino Religioso, encaminhado ao Ministério Público do Pará, em fevereiro do corrente ano, pela SEDUC/PA.

Nas escolas da rede estadual de ensino, ministrando aulas de Ensino Religioso encontramos de tudo e quase nada de professores habilitados para isso. Constam pedagogos, letras, magistério, 1º grau, estudos adicionais, ciências sociais, técnicos em contabilidade, alunos de história, ciências, contábeis, matemática, geografia, engenheiro, administração, secretária, diretor, teólogo, educação artística, estudante de direito, aluno, educação física, educação artística, filosofia, orientador, entre outros nem sequer especificados a formação.  

Segundo a Associação de Professores de Ensino Religioso do Pará (ACREPA), “o que nos chama atenção é ao fato de possuirmos o primeiro curso de licenciatura plena numa universidade pública do Brasil que habilita para o magistério no Ensino Religioso há mais de 11 anos, o curso de Ciências da Religião (UEPA), todavia, o próprio Estado não faz questão alguma quanto à realização de concurso público (minuta de edital retida na PGE e que rola desde 2009) e a contratar esses profissionais legalmente habilitados, mantendo na rede estadual de ensino qualquer pessoa, fazendo o que na escola?”.

Essa situação ilegal mantida pelo próprio sistema de ensino local, que contraditoriamente habilita o profissional, mas que os mantém fora da escola consta no relatório elaborado por Farida Shaheed para o Direito à cultura, apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) neste ano, onde se destaca que “a intolerância religiosa e o racismo persistem na sociedade brasileira”, principalmente contra as religiões de matriz africana, e aponta as contribuições do Ensino Religioso paraense, dentre os 11 estados citados.

Para a ACREPA, “isso é decorrente quando o Ensino Religioso passa a ser encarado por pessoas de qualquer nível de ensino e de qualquer área do conhecimento, sem o mínimo de instrução acadêmica sobre o fenômeno religioso. Na LDBEN, é assegurada a atuação de cada profissional mediante comprovação com a apresentação do título emitido por instituição superior legalmente reconhecida pelo MEC e ainda é reforçado pela mídia no caso de denúncias, pois quando se trata do médico, advogado, engenheiro, arquiteto, todos sabem cobrar sobre sua inerente responsabilidade, mas quando se trata do professor pensa-se ao contrário, como consta na própria planilha da SEDUC/PA, onde qualquer pessoa pode dar aula de Ensino Religioso, menos o profissional legalmente habilitado, implicando no modelo de Ensino Religioso prosélito, catequético, doutrinário e teológico, contrário daquele defendido por esta Associação”.

“Para o magistério no Ensino Religioso, adota-se o modelo fenomenológico, cujo ponto de partida é o fenômeno religioso plural presente na sociedade, como abertura do homem para o sentido fundamental de sua existência, seja qual for o como é percebido esse sentido. Isso inclui o direito de não acreditar, próprio de um Estado Laico, e não “antirreligioso” como muitos pensam, pois a laicidade consiste no arreligioso na esfera pública, já que não deve haver preferência por uma religião em detrimento de outra, mas sim o direito à liberdade religiosa de todas, logo esse respeito deve também ser assegurado pelo próprio Estado. Nesse sentido, Oliveira et al. (2007, p. 34) afirma que “O Ensino Religioso é um componente curricular que visa discutir a diversidade e a complexidade do ser humano como pessoa aberta às diversas perspectivas do sagrado nos tempos e espaços histórico-culturais””, destaca a ACREPA.

Fonte: Associação de Professores de Ensino Religioso do Pará-ACREPA

Comentários

José Sousa comentou (09/09/2011 - 16hs48):
Fiquei surpreso em saber que ACREPA seja a representante dos professores de ensino do Pará, como professor habilitado e concursado não faço parte desta associação. Será que a dita ACREPA só associa quem fez Ciências da Religião na UEPA? Apesar da falta de atenção do Estado para com o ERE há muitos professores nesta área com capacidade e formação condizente para esse trabalho, eu, pessoalmente sou desses. Lamento a generalização da carta, que mais parece uma reinvidicação para o mercado de trabalho. Tanta gente briga por esse ER, mas infelizmente continuo querendo suas fatias e não se chega a quem merece o ER: o aluno.

francisca dos santos fontes comentou (09/09/2011 - 18hs33):
Bom gostaria de saber onde posso me associar como professora de ensino religioso no Pára,sou formada em filosofia com especialização em metodologia do ensino religioso!Aguardo resposta.

Anderson Ferreira Costa comentou (14/09/2011 - 20hs58):
Professor José Souza. A associação é de cientistas da religião do Pará, que são as pesoas com formação para o ensino religioso, entretanto, caso o senhor fale com um dos representantes sobre sua condição talvez seja possível reverter a situação. A luta é pela formação em ciências da religião, caso o senhor nao tenha uma formação na área, recomendo que faça uma especialização ou afim, caso tenha, pode sim se associar. Outro quesito importante é que cursos por insituições religiosas não valem, a não ser na academia devidamente cadastrada para a formação em licenciatura plena para a área.

ACREPA comentou (15/09/2011 - 00hs13):
Caro José,
O ensino religioso sempre foi tratado de qualquer forma, não falamos isso pelos que estão lutando por essa área do conhecimento há muitos anos, mas acabou se tratando tal disciplina como se qualquer um sem qualificação possa atuar como profissional do ER. Quanto a teologia nada contra, entretanto defendemos que a LDBEN seja cumprida em seu art 62 no que tange a licenciatura plena em área específica, já que no Pará temos regulamentação e um curso que habilita o profissional para isso. Cada um que lute pelos seus direitos, pois estamos fazendo isso agora via ACREPA e MP. tantos já passaram por essa peleja e agora nós reenvidicamos o que consideramos direito liquido e certo nosso. Não posso ser pastor ou padre com o curso de ciências da religião, advogo que cada profissional atue em sua área de conhecimento. Não somos contra nem a favor de níinguém apenas queremos nossos direitos constitucionais garantidos.
Ailton Palheta.

ACREPA comentou (15/09/2011 - 12hs20):
Tanto o FONAPER, quanto a ACREPA, desde sempre buscou mostrar a natureza e importância do Ensino Religioso a partir da nova redação do art. 33, através da Lei 9475/1997. Só, que para isso, como regulamenta a LDBEN, no art. 63, bem como na Resolução 325/2007 (art. 7) e na Resolução 01/2010, art. 137, inciso III, há esclarecimento sobre este componente curricular e o profissional legalmente habilitado para isso. Com relação em Belém ocorre a mesma leitura. Como é do conhecimento de todos, por exemplo, embora o pajé, o xamã, o pastor, o padre, o monge, o pai de santo, entre outros tenham alguns conhecimentos sobre as doenças do corpo, e não somente as espirituais, somente o médico, com diploma legalmente reconhecido por uma instituição em nível superior pode exercer tal responsabilidade nos hospitais e centros de saúde do corpo.

Na escola, não é diferente, deve haver um profissional legalmente habilitado para ministrar a disciplina, a partir da leitura pedagógica, ou seja, da escola, numa abordagem epistemológica da fenomenologia e antropologia do fenômeno religioso, sendo importante o apoio de outras ciências, como toda e qualquer área do conhecimento.

Se isso fosse cumprido, como determina a lei, não estaríamos reivindicando esse espaço, pois até então o Ensino Religioso no Pará, nesse concepção é muito pouco difundido e conhecido, como a referência apresentada pela ONU. No documento encaminhado ao Ministério Público, vemos qualquer pessoa ministrando as aulas de Ensino Religioso, fazendo dele como bem entende e bem poucos, com a formação prevista na legislação educacional. Não se trata de somente dos habilitados em Ciências da Religião, um privilégio no Estado do Pará, mas daqueles legalmente habilitados como previsto na legislação educacional. É nossa e do FONAPER essa preocupação. Nisso, fica assegurado a formação integral dos educandos, somente quando a diversidade cultural religiosa do país for uma realidade nas escolas, respeitando o Estado laico.

Sobre a reivindicação do espaço do trabalho é evidente, tanto nas escolas como nas universidades. É só passar por elas, que reivindicação não faltam, pois a concepção agora parte da escola e não da igreja, senão o proselitismo ocorreria, pois ninguém precisaria receber, receberia de Deus.

Então, nós colocamos a disposição para esclarecer sobre esses aspectos legais, defendendo o direito dos alunos a uma educação com o mínimo de qualidade.

Anderson Ferreira Costa comentou (17/09/2011 - 00hs02):
Sobre a teologia, sinto informar mas ela caminha para uma devassagem para a área, ela nao é habilitação para este componente curricular, muito menos cursos livres ofertados por instituições religiosas. tanto que os concursos públicos hoje, em sua grande maioria nao pedem mais a teologia, mas sim a formação em ciencias da religião. recomendo que, caso alquém nao goste da situação, que procure prestar vestibular para a área, que a UEPA, oportuniza e consiga sua habilitação em ciencias da religião. ser concursado nao garante vaga no ensino religioso, e sim na área em que vc concorreu, que com certeza nao foi ensino religioso, pois, nao se teve concurso. quando o concurso finalmente for aberto para a nossa área, pessoas sem a formação terão que ceder o lugar para os habilitados. este é os direitos dos concursados, se a pessoa é capaz de ministrar a disciplina nos moldes contemporaneos isso nao é questionável, apenas a sua formação, que apesar de tudo nao é adequada.

higino muniz de oliveira comentou (21/09/2011 - 20hs41):
Caro Prof.José, como aluno do Curso de Licenciatura Plena em Ciências da Religião, com duração de 04 anos, também fico preocupado com o mercado de trabalho e com o que o futuro reserva aos Profissionais do ER, no Pará e no Brasil, todas as categorias profissionais Organizadas, buscam melhorias para si, exemplos não faltam, como os dos nossos gestores públicos, portanto é valida a luta que a ACREPA e o FONAPER, desenvolvem no sentido de alcançar o seu espaço no mercado de Trabalho e na Melhoria da Educação deste País.

Sebastião Costa Lisboa comentou (28/10/2011 - 10hs07):
A minha preocupação maior é que a maioria dos nossos colegas que ministam aulas de Ensino Religioso,não tem nenhuma preocupaçõ com a formação do cidadão ,é uma mera necescidade de complemento de carga horária.Existe até pessoas que são lotado e não dão aula. E o que mais me adoece é que o própio professor da disciplina ,não sabe nem que existe um Parámetro Curricular de Ensino Religioso. O PPP da escola desconhece o tal PCER e o mais indecente é que em todas as escolas do estado que ja ministrei Ensino Religioso,quando eu apresento o meu projeto,tanto as direçães quanto aos coordenadores sinplismente diz : AH! não ti preocupa com isso ,passa qualquer coisa ,essa disciplina não reprova!!! Gente !Pelo amor de DEus eu faço um apelo.Vamos tomar as proviências e preparar profissionais responsáveis. è um absurdo. Gostaria de mais espaço para desabafar a minha revolta sobre o assunto.
Sou Professor da Rede Estadual desde 1977,nas disciplinas:Língua portuguesa,Literatura,Inglês,e com todo prazer e orgulho,professor de Ensino Religioso,e só estou pedindo minha aposentadoria ,revoltado com essa situação e gostaria de fazer parte da associação.Um abraço.

joão carlos comentou (11/09/2012 - 21hs11):
ao que o colega Anderson Ferreira Costa comentou, sinto informar que a teologia é uma grande ferramentar de quem estuda ciência da religião. eu sou estudante de ciência da religião e não vejo a teologia como defasada.já houve rumores na (uepa) de mudar o nome do curso porque utiliza uma grade curricular semelhante a da teologia. entende-se nas suas palavras o repudio daquela que é uma forte aliada dos estudantes de religião.

Ocemilde Silva de Sousa comentou (29/12/2013 - 00hs55):
Sou licenciada em filosofia, especializada em metodologia do Ensino Religioso e em filosofia e sociologia e tenho interesse em participar da Associação de Professores do Para. aguardo resposta

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