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Carta de Princípios

Considerando a memória histórica do Ensino Religioso no Brasil, que une os esforços de autoridades religiosas e educacionais, da família e da sociedade em geral, para sua efetivação na escola;

Considerando o trabalho das diferentes organizações que acompanham o Ensino Religioso, em todo território nacional, na garantia de educação para o transcendente;

Considerando o contexto sócio-político-cultural e pluralista que aponta mudanças de paradigmas;

Os signatários, representantes de entidades e organismos envolvidos com o Ensino Religioso no Brasil, instalaram, no dia 26 de setembro de 1995, em Florianópolis-SC, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, como:

  • espaço pedagógico, centrado no atendimento ao direito do educando de ter garantia à educação de sua busca do Transcendente;
  • espaço aberto para refletir e propor encaminhamentos pertinentes ao Ensino Religioso, sem discriminação de qualquer natureza.

Esta Carta de Princípios contém o contrato moral que todo associado desse Fórum estabelece consigo mesmo e com a Educação; contrato que se projeta para além de compromissos jurídicos e institucionais:

  1. Garantia que a Escola, seja qual for sua natureza, ofereça Ensino Religioso ao educando, em todos os níveis de escolaridade, respeitando as diversidades de pensamento e opção religiosa e cultural do educando;
  2. Definição junto aos Sistemas de Ensino do conteúdo programático do Ensino Religioso, integrante e integrado às propostas pedagógicas;
  3. Contribuição para que o Ensino Religioso expresse sua vivência ética pautada pela dignidade humana;
  4. Exigência de investimento real na qualificação e capacitação de profissional para o Ensino Religioso, preservando e ampliando as conquistas, de todo magistério, bem como garantindo condições de trabalho e aperfeiçoamentos necessários.

Florianópolis, 26 de setembro de 1995.